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TRF-3 volta a proibir Fiesp de usar crédito fiscal para.

09/03/2018 · Embora não seja de forma exclusiva, o setor do agronegócio, dada a sua importância e peculiaridade, de longa data tem obtido incentivos fiscais dos estados no tocante ao ICMS, por meio de vários instrumentos crédito presumido, base de cálculo reduzida e incentivos de. 26/09/2018 · Consultor Jurídico - Notícias, 25/9/2018 - TRF-3 volta a proibir Fiesp de usar crédito fiscal para pagar IR e CSLL [Judiciário, Tributário].

15/06/2018 · Agora é possível usar esse crédito para quitar outros tributos administrados pela Receita Federal", explica Lessa, lembrando que este era um pleito antigo. Com informações da Assessoria de Imprensa da Receita Federal. Clique aqui para ler a Instrução Normativa RFB 1810/2018. Marque a opção Contribuição Previdenciária, caso seja gerado o Bloco P no SPED, para o ano vigente e para os códigos de saída. Opcional Clique na aba Opções / Tipo para indicar a Natureza da Base de Crédito. Esta opção deve ser configurada para os códigos de entrada que geram créditos de PIS e COFINS. Clique em Gravar. Contabilmente, e apenas para fins gerenciais, a pessoa jurídica poderá provisionar o crédito fiscal do Imposto de Renda sobre os prejuízos fiscais e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL incidente sobre a base de cálculo negativa.

Para os bens incluídos através de documento de entrada que não esteja configurado para calcular crédito de PIS e COFINS, com CST, Código da base de Cálculo de Crédito, alíquota etc, estas informações deverão ser complementadas na classificação do Ativo, no módulo do Ativo Fixo, para que o bem esteja com a configuração correta para ser considerado na apuração. 26/02/2018 · Digite seu e-mail da conta para enviarmos os passos para a recuperação de senha: Recuperar Senha Acessar minha conta. no valor de US$ 194,4 mi CAE aprova projeto que disciplina concessão de benefícios fiscais e de crédito. STF irá decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre o terço de férias. 04/05/2013 · A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições fiscais, resultantes de crédito de empregado em condenação judicial, é do empregador, sendo que os descontos fiscais devem incidir sobre o valor total da condenação, em relação às parcelas tributáveis.

SINIEF SN, de 1970 Capítulo VI, Seção II – Da Nota Fiscal, para fins de escrituração de PIS/COFINS deve receber o tratamento de cancelamento de venda não integrando a base de cálculo das contribuições nem dos créditos. A nota fiscal de entrada da mercadoria retornada, emitida pela própria pessoa jurídica, pode. 26/03/2018 · O processo de crédito é tido como não cumulativo uma vez que o passivo pode creditar das operações anteriores os valores já tributos sobre o produto. O processo de crédito de ICMS se encaixa no padrão contábil de “créditos x débitos”. A legislação do aproveitamento de crédito de ICMS é dado pela Lei Complementar 102/00. No inicio do mês de outubro foi publicada a nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições versão 1.24 e entre as principais alterações introduzidas por essa nova versão está a obrigatoriedade de informar a conta contábil para os registros que representem receita e indicadores de crédito. Foi disponibilizada versão beta do PGE, exclusivamente para teste, na plataforma windows. Continue lendo. Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019 09/07/2019 Continue lendo. Publicada a versão 3.1.3 do programa da EFD Contribuições 21/06/2019 Versão corretiva do PGE da EFD Contribuições. Continue lendo.

INCIDÊNCIA. CRÉDITOS. INSUMOS. Conforme o disposto no inciso II do § 2 º do art. 3 º da Lei n º 10.637, de 2002, a pessoa jurídica sujeita ao regime não cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep não pode apurar créditos referentes à aquisição de produtos cuja receita de venda esteja amparada pelo benefício da alíquota zero. As variações monetárias ativas dos direitos de crédito e das obrigações da pessoa jurídica em função de taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual são consideradas, para efeitos da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep, como receitas financeiras. Para empresas optantes pelo Simples Nacional ainda não há prazo para começo das entregas. O Comitê Gestor do Simples Nacional irá estabelecer condições especiais para essa modalidade. Entenda a EFD Reinf. A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição.

Pode ser feita provisão para o IRPJ incidente sobre o.

Este conteúdo não recebe atualizações, pois é referente a uma versão do sistema que foi descontinuada. Acesse a documentação da versão 5.8.11 aqui. Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos a hipótese legal de dispensa da retenção do Imposto de Renda e/ou das contribuições sociais na fonte, quando. O ministro de confissão religiosa, por ser contribuinte individual obrigatório, tem a permissão da lei para que ele possa escolher o valor do recolhimento do seu salário de contribuição para o INSS, 20% entre o limite mínimo e máximo R$ 937,00 e R$ 5.531,31 – valor para o ano de 2017, independentemente do quanto recebe de côngrua. A EFD-Reinf deve ser utilizada por pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial. A partir de 1º de novembro de 2018 será obrigatória a entrega para muitas empresas que se.

Determinação do crédito de PIS e COFINS sobre os serviços tomados. Determinação das empresas não sujeitas às retenções. Controle da base de cálculo mínima para retenção das contribuições sociais. Aplicação da tabela do IR aos cálculos de serviços prestados por. Art. 88-A. Na hipótese de utilização do eSocial para apuração das contribuições a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 2007, a empresa prestadora de serviços que sofreu retenção no ato da quitação da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, poderá deduzir o valor retido das contribuições. Com a implantação da EFD-Reinf, todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas, deverão ser enviadas ao fisco, e também auditadas pelo mesmo.

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